Iof sujeito ativo

Web22 sep. 2015 · PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS APLICÁVEIS AO IOF. Quanto aos Princípios Constitucionais Tributários aplicáveis ao IOF, deve-se atentar para o rol abaixo, o qual contém todos os princípios aplicáveis: Princípio da Isonomia; … WebCOMPETÊNCIA É um imposto de competência municipal. SUJEITO ATIVO O sujeito ativo desse imposto é o município SUJEITO PASSIVO O sujeito passivo dessa obrigação é o …

Imposto de Importação: características básicas - DireitoNet

Web17 jul. 2007 · Uma das principais características do Imposto de Importação é que somente a União tem competência para instituí-lo e cobrá-lo, portanto é um imposto federal. Tal assertiva encontra guarida no art. 153 da Constituição Federal, que trata dos impostos da União. Senão vejamos: “ Seção III - DOS IMPOSTOS DA UNIÃO. Art. 153. WebOuro, ativo financeiro, ... o FUNDO está sujeito a outros riscos que também podem afetar o FUNDO de forma considerável, ... 15.2.2. IOF/Títulos: A atual legislação fiscal estabelece que os recursos do FUNDO não estão sujeitos à incidência do IOF/Títulos. 15.3. porsche dealership sugar land https://healingpanicattacks.com

Q904810 - Questões de Concursos Qconcursos.com

WebNeste diapasão, imperioso trazer à baila que o texto constitucional assevera que somente será cobrado IOF quando o ouro for utilizado como ativo financeiro ou instrumento … WebPróximas questões. Com base no mesmo assunto. Q904810. Direito Tributário Tributos Federais , IOF. Ano: 2024 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto. Indique a conclusão CORRETA. O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a ... porsche dealership st louis

Fato Gerador Base De Calculo Aliquotas E Sujeito Passivo

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IOF – Entenda o Imposto sobre Operações Financeiras - Arquivei

WebPortanto, a extrafiscalidade é uma característica do IOF necessária e legal, uma vez que se torna um instrumento eficiente para a intervenção imediata do Estado em políticas … WebQuestões de Concursos. Próximas questões. Com base no mesmo assunto. Q512292. Direito Tributário Tributos Federais , IOF , IPI ( assuntos) Ano: 2015 Banca: …

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WebA Mongeral Aegon não comercializa nem distribui quotas de fundos de investimentos ou qualquer outro ativo financeiro. As informações contidas nesse material são de caráter exclusivamente informativo. Não há garantia de que este Fundo terá o tratamento tributário para Fundos de longo prazo. IOF: Cobrado no caso de resgate até o 29º dia da WebDeve-se ressaltar que o IOF é um tributo que deve ser destrinchado para ser analisado, pois engloba cinco situações que representam este imposto, quais sejam, operações de …

Web🤱 Campanha Dia das Mães – Minha Mãe é Conectada 👉 Para Participar: Basta adquirir um novo acesso Claro, Tim ou Vivo durante os dias 10 de abril a 10 de maio… Web– Sujeito ativo: União – Sujeitos passivos: tomadores de crédito ou pessoa física ou, em relação ao factoring, a pessoa jurídica cedente do crédito resultante de venda a prazo …

Web12 mei 2024 · Com vista a isso, o sujeito ativo é o estado que recolhe os tributos de importação; e, o sujeito passivo é a pessoa que dá causa à importação, que é … WebSujeito Ativo IRPF: A União, ente competente para instituir este tributo. fato gerador); Responsável (pessoa física ou jurídica que a lei obriga a reter o IR na fonte) Fato …

WebO sujeito ativo do ISS, nos termos dos artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº 116/2006, são o prestador do serviço e o responsável tributário, respectivamente. O sujeito ativo …

Web8 jan. 2024 · Segundo o Regulamento do IPI/2010, sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados … porsche dealership ukWebDe início, é sabido que o pagamento constitui a forma principal de extinção do crédito tributário previsto nos arts. 157 e seguintes do CTN. Sua ocorrência é identificável … porsche dealership sydneyWeb2 dagen geleden · Hoje, foi aprovada em assembleia geral ordinária e extraordinária (AGOE) a declaração de R$ 152,4 milhões em dividendos, montante equivalente a R$ 0,269366954 por ação. Com isso, o novo preço por ação da OPA, atribuído inicialmente pelo grupo controlador português EDP em R$ 24, caiu para R$ 23,73. A EDP já havia … porsche dealership valencia caWeb7 mei 2024 · Neste artigo vimos quais são os impostos federais, estaduais e municipais. Dessa forma, estudamos os 8 impostos federais, 3 impostos estaduais e 3 impostos … iris optometrist barrieWeb§ 1o O IOF, cuja base de cálculo não seja apurada por somatório de saldos devedores diários, não excederá o valor resultante da aplicação da alíquota diária a cada valor de … porsche dealership washington stateWeb9 nov. 2015 · Sujeito Ativo: União Sujeito Passivo: Art. 51, do CTN; O importador ou quem a lei a ele equiparar; O industrial ou quem a lei a ele equipara; O comerciante de produtos sujeito ao imposto; O arrematante; Critério quantitativo: De acordo com as materialidades indicadas temos: Base de cálculo: o preço normal; o valor da operação e preço da … iris optometrist beaconsfieldWeb16 aug. 2016 · 1. Competência e Sujeito Ativo A criação do Imposto Territorial Rural está autorizada pelo artigo 153, VI da Constituição Federal, sendo de competência da União … porsche dealership wyoming